Portaria n. 141 de 17 de MARÇO de 2025
"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905 de 12 de julho de 1973 e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;"
CONSIDERANDO a Resolução Cofen n. 706 de 25 de julho de 2022.
CONSIDERANDO a solicitação de desligamento da Colaboradora desta Comissão de Instrução.
CONSIDERANDO tudo que consta nos autos do Processo Ético-Disciplinar n. 007/2025, baixam as seguintes determinações:
Destituir a Comissão nomeada na Portaria n. 065 de 5 de fevereiro de 2025, por solicitação de desligamento de um dos colaboradores.
Instaurar nova Comissão de Instrução de Processo Ético, a ser composta pelos seguintes colaboradores:
"- Dr. Dieimes Leandro da Silva, Coren-MS nº 283592-ENF (Coordenador);"
- Dra. Idinete Luiz De Oliveira Fagundes 539797-TE (Membro).
-  Dra. Aline Cristina Pereira Gomes 661220-TE (Membro).
A referida comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 120 (cento e vinte) dias, podendo prorrogar por igual período mediante solicitação justificada, de acordo com o artigo 10º da Resolução Cofen n. 706/2022.
O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional.
Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos colaboradores, revogadas as disposições em contrário.
A atividade pertence ao centro de custos Processos Éticos.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 17 de março de 2025.