Portaria n. 193 de 22 de abril de 2025
"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária, no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 119/2024 de 24 de junho de 2024;"
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Licitatório n.037/2025, que se trata de Contratação de Banda Musical para Evento, baixam as seguintes determinações:
Designar o empregado público Sr. Thiago Flávio Ribeiro Penha, para atuar como fiscal / Gestor do contrato, que trata de contratação de empresa de Banda Musical para Evento, objeto do PAL supracitado.
A empregada pública designada no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo Licitatório n. 037/2025, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso.
Na ausência do empregado público Sr. Thiago Flávio Ribeiro Penha, a Assessora Técnica de nível superior Sra. Mariana Castelar de Oliveira Costa, atuará como fiscal do contrato supramencionado.
O exercício desta função não gera direito a gratificação, conforme Lei n. 5.905/73.
Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos empregados públicos, revogada as disposições em contrário.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 22 de abril de 2025.
Leandro Afonso Rabelo Dias                            Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand
Presidente                                                                          Secretária
Coren-MS n. 175263-ENF                                                 Coren-MS n. 96606-ENF