Portaria n. 198 de 24 de abril de 2025
"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905 de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;"
CONSIDERANDO o Processo Ético-Disciplinar Coren-MS n. 002/2025.
CONSIDERANDO o Código de Processo Ético-Disciplinar da Enfermagem, baixam as seguintes determinações:
Designar a conselheira Srª Ana Maria Alves da Silva, Coren-MS n. 976823-TE, para emitir parecer conclusivo com relação ao que consta nos autos do PED n. 002/2025.
O referido conselheiro terá prazo de 30 (trinta) dias para apresentar o parecer, de acordo com o artigo 76º do Código de Processo Ético-Disciplinar da Enfermagem, Resolução Cofen n. 706/2022.
Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da referida conselheira, revogadas as disposições em contrário.
A atividade pertence ao centro de custos Processos Éticos.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 24 de março de 2025.