Portaria n. 229 de 07 de MAIO de 2025 "O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905 de 12 de julho de 1973 e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;" CONSIDERANDO a Resolução Cofen n. 706 de 25 de julho de 2022. CONSIDERANDO tudo que consta nos autos do Processo Ético-Disciplinar n. 013/2025, baixam as seguintes determinações: Destituir a coordenadora do Processo Ético-Disciplinar n. 013/2025 nomeada na Portaria n. de 074 de 05 de fevereiro de 2025, por solicitação da mesma. Instituir nova coordenador de Instrução de Processo Ético, a ser composta pelos seguintes colaboradores: "- Dr. Matheus Moura Martins 599507 - ENF (Coordenador);" - Dra. Bárbara Lívia Santos Bruno 369914 - ENF (Membro). - Dra. Izabel Cristina Alves Teixeira 326904-ENF (Membro). A referida comissão deverá concluir seus trabalhos dentro do prazo já determinado na Portaria 074 de 05 de fevereiro de 2025, podendo prorrogar por igual período mediante solicitação justificada, de acordo com o artigo 10º da Resolução Cofen n. 706/2022. O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos colaboradores, revogadas as disposições em contrário. A atividade pertence ao centro de custos Processos Éticos. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 07 de maio de 2025. Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand Presidente Secretária Coren-MS n. 175263-ENF Coren-MS n. 96606-ENF