Portaria n. 240 de 20 de MAIO de 2025
"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905 de 12 de julho de 1973 e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;"
CONSIDERANDO a Resolução Cofen n. 706 de 25 de julho de 2022.
CONSIDERANDO a solicitação desligamento de Colaboradores desta Comissão de Instrução.
CONSIDERANDO tudo que consta nos autos do Processo Ético-Disciplinar n. 031/2022, baixam as seguintes determinações:
Destituir a Comissão nomeada na Portaria n. 618 de 2 de dezembro de 2024, por solicitação de desligamento de um dos colaboradores.
Instaurar nova Comissão de Instrução de Processo Ético, a ser composta pelos seguintes colaboradores:
"- Dra. Dra. Veronica Lidiane Rosa De Oliveira Coren/MS 293970-ENF (Coordenadora);"
"- Dra. Selma Aparecida Dos Santos Rodrigues Coren/MS 548730-ENF (Membro);"
- Dra. Suellen da Silva Coren/MS 154305-ENF (Membro).
A referida comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 120 (cento e vinte) dias, podendo prorrogar por igual período mediante solicitação justificada, de acordo com o artigo 10º da Resolução Cofen n. 706/2022.
O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional.
Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos colaboradores, revogadas as disposições em contrário.
A atividade pertence ao centro de custos Processos Éticos.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 20 de maio de 2025.