Portaria n. 287 de 02 de junho de 2025
"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905 de 12 de julho de 1973 e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;"
CONSIDERANDO a Resolução Cofen n. 706 de 25 de julho de 2022.
CONSIDERANDO tudo que consta nos autos do Processo Ético-Disciplinar n. 008/2025, baixam as seguintes determinações:
Destituir a Comissão nomeada na Portaria n. 190 de 24 de abril de 2025, por solicitação de desligamento de um dos membros da comissão.
Instaurar nova Comissão de Instrução de Processo Ético, a ser composta pelos seguintes colaboradores:
- Sra. Idinete Luiz De Oliveira Fagundes Coren/MS 539797-TE (Coordenadora).
- Sr. Aparecido Vieira Carvalho, Coren-MS nº -218938-TE (Membro).
"- Dr. Carlos Alberto Lacerda Luna Coren/MS 833388 - ENF, (Membro);"
A referida comissão deverá concluir seus trabalhos dentro do prazo já determinado na Portaria 066 de 05 de fevereiro de 2025, podendo prorrogar por igual período mediante solicitação justificada, de acordo com o artigo 10º da Resolução Cofen n. 706/2022.
O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional.
Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos colaboradores, revogadas as disposições em contrário.
A atividade pertence ao centro de custos Processos Éticos.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 06 de junho de 2025.
Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias                            Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand
Presidente                                                                          Secretária
Coren-MS n. 175263-ENF                                                 Coren-MS n. 96606-ENF