Portaria n. 288 de 03 de junho de 2025
"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Tesoureiro no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 119/2024 de 24 de junho de 2024;"
CONSIDERANDO O Memorando n. 052/2025-SEFIS, o planejamento de fiscalização de 2025, para realizar fiscalização nas instituições de saúde no município de Coxim/MS, nos dias 11 a 12 de junho de 2025.
CONSIDERANDO a demanda encaminhada pelo Ministério Público de Mato Grosso de Sul, para averiguar denúncia de sobre aplicação do medicamento Tizerpatida por profissional de Enfermagem, no município de Coxim/MS, baixam as seguintes determinações:
Autorizar os empregados públicos Enfermeiros Fiscais Dr. Lucas Mendes dos Santos, Coren-MS n. 499431-ENF, e Dra. Elayne Cristina Barroso de Oliveira, a realizar viagem de averiguação de denúncia, nos dias 11 e 12 de junho de 2025, no município de Coxim/MS.
Os empregados públicos Enfermeiros Fiscais Dr. Lucas Mendes dos Santos e Dra. Elayne Cristina Barroso de Oliveira, farão jus a 1½ (uma e meia) diárias, a ida será no dia 11 de junho e o retorno no término da fiscalização, no dia 12 de junho de 2025, cujas atividades deverão estar consignadas no relatório de viagem individual.
Autorizar os empregados públicos Dr. Lucas Mendes dos Santos e Dra. Elayne Cristina Barroso de Oliveira, a conduzirem o veículo oficial, Caminhonete Ford Ranger, placa SLX 6H64, nos dias 11 a 12 de junho de 2025.
A atividade pertence ao centro de custos Fiscalização.
Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 03 de junho de 2025.
Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias                        Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand
Presidente                                                                          Secretária
Coren-MS n. 175263-ENF                                                 Coren-MS n. 96606-ENF