Portaria n. 358 de 15 de julho de 2025
"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905 de 12 de julho de 1973 e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;"
CONSIDERANDO a Resolução Cofen n. 706 de 25 de julho de 2022.
CONSIDERANDO tudo que consta nos autos do Processo Ético-Disciplinar n. 007/2025, baixam as seguintes determinações:
Destituir a Comissão nomeada na Portaria n. 187 de 24 de abril de 2025, por solicitação de desligamento de um dos colaboradores.
Instaurar nova Comissão de Instrução de Processo Ético, a ser composta pelos seguintes colaboradores:
- Dra Idinete Luiz De Oliveira Fagundes Coren/MS 539797-TE (Coordenador).
"- Sr. Aparecido Vieira Carvalho Coren/MS 218938-TE (Membro);"
"- Dr. Carlos Alberto Lacerda Luna Coren/MS 833388 - ENF, (Membro);"
A referida comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 120 (cento e vinte) dias, podendo prorrogar por igual período mediante solicitação justificada, de acordo com o artigo 10º da Resolução Cofen n. 706/2022.
O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional.
Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos colaboradores, revogadas as disposições em contrário.
A atividade pertence ao centro de custos Processos Éticos.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 15 de julho de 2025.
Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias                            Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand
Presidente                                                                          Secretária
Coren-MS n. 175263-ENF                                                 Coren-MS n. 96606-ENF