Portaria n. 369 de 11 de JULHo de 2025 "O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905 de 12 de julho de 1973 e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;" CONSIDERANDO a Resolução Cofen n. 706 de 25 de julho de 2022. CONSIDERANDO tudo que consta nos autos do Processo Ético-Disciplinar n. 005/2025, baixam as seguintes determinações: Destituir a Comissão nomeada na Portaria n. 189 de 24 de abril de 2025, por solicitação de desligamento do membro da comissão anterior. Instaurar nova Comissão de Instrução de Processo Ético, a ser composta pelos seguintes colaboradores: "- Dra. Tanany Leao Martins Lacerda Luna, Coren/MS 833100-ENF (Coordenadora);" "- Dr. Dieimes Leandro da Silva, Coren-MS nº 283592-ENF (Membro);" "- Dra. Selma Aparecida Dos Santos Rodrigues Coren/MS 548730-ENF (Membro);" A referida comissão deverá concluir seus trabalhos no prazo de 120 (cento e vinte) dias, podendo prorrogar por igual período mediante solicitação justificada, de acordo com o artigo 10º da Resolução Cofen n. 706/2022. O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos colaboradores, revogadas as disposições em contrário. A atividade pertence ao centro de custos Processos Éticos. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 11 de julho de 2025. Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand Presidente Secretária Coren-MS n. 175263-ENF Coren-MS n. 96606-ENF