Portaria n. 474 de 03 de SETEMBRO de 2025
"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 119/2024 de 24 de junho de 2024;"
"CONSIDERANDO O Código de Processo Ético-Disciplinar da Enfermagem regulamentado pela Resolução Cofen n. 706/2022;"
"CONSIDERANDO A Decisão Coren-MS n. 053/2023, que normatiza a criação das Câmaras de Ética no âmbito do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul e dá outras providências;"
"CONSIDERANDO A necessidade de analisar previamente as condições de impedimento e suspeição dos membros da Câmara Ética, com fundamento nos artigos 58 e 61 da Resolução Cofen n. 706/2022;"
"CONSIDERANDO Que compete às Câmaras de Ética decidir sobre a admissibilidade de denúncia ética, atuar como órgão conciliador e promover a suspensão cautelar do exercício da profissão, quando preenchidos os requisitos para a suspensão, com fundamento no artigo 7º, § 2º da Resolução Cofen n. 706/2022;"
CONSIDERANDO a deliberação na 521ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada nos dias 21 e 22 de agosto de 2025, referente à solicitação da Conselheira Dra. Cacilda Rocha Hildebrand Budke, quanto à sua inclusão na Câmara de Ética II, baixam as seguintes determinações:
Autorizar a inclusão da Conselheira Dra. Cacilda Rocha Hildebrand Budke, Coren-MS n. 126158-ENF, para compor a Câmara de Ética II.
Ficam criadas duas Câmaras de Ética, compostas pelos seguintes membros:
Câmara de Ética 1:
"- Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias, Coren-MS 123978-ENF (Coordenador);"
"- Dra. Karine Gomes Jarcem, Coren-MS n. 357783ENF (Membro efetiva);"
"- Dr. Fábio Roberto dos Santos Hortelan, Coren-MS 104223-ENF (Membro Suplente);"
"- Sra. Ana Maria Alves da Silva – COREN – MS n. 976823-TE (Membro Suplente); e"
- Sra. Maira Antônia Ferreira de Oliveira - COREN–MS n.1506203-TE (Membro Efetivo).
Câmara de Ética II:
"Dra. Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand– COREN – MS 96606-ENF (Coordenadora);"
"- Dr. Wilson Brum Trindade Júnior, Coren-MS n. 116366-ENF (Membro Efetivo);"
"- Dra. Elaine Cristina Fernandes Baez Sarti – COREN – MS 090616-ENF (Membro Suplente);"
"- Sra. Dayse Aparecida Clemente, Coren-MS n. 11084-TE (Membro Efetivo);"
- Sra. Christiane Renata Hoffmeister Ramires, Coren-MS n. 187966-TE (Membro Suplente).
- Dra. Cacilda Rocha Hildebrand Budke, Coren-MS n. 126158-ENF. (Membro Suplente).
Esta portaria entra em vigor na data da assinatura, revogadas as disposições em contrário.
A atividade pertence ao centro de custos Processos Éticos.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 03 de setembro de 2025.
Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias                            Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand
Presidente                                                                          Secretária
Coren-MS n. 175263-ENF                                                 Coren-MS n. 96606-ENF