Portaria n. 481 de 15 de setembro de 2025
"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 119/2024 de 24 de junho de 2024;"
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Licitatório n. 039/2022, que trata da contratação de empresa especializada em Serviço de Manutenção de ar condicionado, contrato nº 016/2023 para a Subseção em Dourados/MS, baixam as seguintes determinações:
Designar o empregado público Sr. Danny William Araujo Braga, para atuar como fiscal de contrato com a empresa especializada em Serviço de Manutenção de ar condicionado, para atender demandas da subseção de Dourados/MS, objeto do PAD supracitado.
O empregado público designado no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo Licitatório n. 039/2022, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso.
Na ausência do empregado público Sr. Danny William Araujo Braga, a empregada pública Dra. Fernanda Carollyne Zagonel Palma, atuará como fiscal do contrato supramencionado.
O exercício desta função não gera direito a gratificação, conforme Lei n. 5.905/73.
Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos empregados públicos, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 15 de novembro de 2025.
Leandro Afonso Rabelo Dias                       Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand
Presidente                                                                          Secretária
Coren-MS n. 175263-ENF                                                 Coren-MS n. 96606-ENF