Portaria n. 483 de 17 de SETEMBRO de 2025
"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 119/2024 de 24 de junho de 2024;"
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Licitatório n. 654/2024, que trata de Serviço de Manutenção Predial – SRP COFEN, da sede de Campo Grande/MS do Coren-MS, baixam as seguintes determinações:
Designar o empregado público, Sr. Thiago Flávio Ribeiro Penha, para atuar como gestor de contrato de Serviço de Manutenção Predial da sede de Campo Grande/MS do Coren-MS, objeto do PAL supracitado.
O empregado público designado no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo Licitatório n. 654/2024, observando os cronogramas físicos, financeiros e de desembolso.
Na ausência do empregado público Sr. Thiago Flávio Ribeiro Penha, o empregado público Sr. João Paulo Ferreira, atuará como fiscal de contrato supramencionado.
O exercício desta função não gera direito a gratificação, conforme Lei n. 5905/73.
Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos empregados públicos, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 17 de setembro de 2025
Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias                            Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand
Presidente                                                                          Secretária
Coren-MS n. 175263-ENF                                             Coren-MS n. 96606-ENF