Portaria n. 488 de 18 de setembro de 2025
"O Presidente Interino do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária Interina no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 119/2024 de 24 de junho de 2024;"
"CONSIDERANDO a Decisão Coren-MS nº 013/2024, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul, que aprova o novo Regimento Interno do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul;"
"CONSIDERANDO a Decisão Cofen nº 119/2024, que homologou o novo Regimento Interno do Coren-MS;"
CONSIDERANDO a deliberação Ad Referendum do Presidente, baixam as seguintes determinações:
Nomear o empregado público Sr. Francisco de Souza Rosa, para o cargo em comissão de Assessor Técnico de nível médio, lotado no Setor Financeiro, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
Parágrafo único. O nomeado Sr. Francisco de Souza Rosa, exercerá as atribuições na função de Chefe do Setor de Gestão Financeira
O funcionário supracitado por fazer parte do quadro de carreira do Coren-MS, receberá o salário de seu cargo de origem acrescido de 50% (cinquenta por cento) do salário do referido cargo em comissão, fixado no valor de R$ 3.243,56 (três mil duzentos e quarenta três reais e cinquenta e seis centavos).
A exoneração do cargo não necessita de Processo Administrativo e caberá a Diretoria ou ao Plenário do Coren-MS tomarem tal decisão quando julgarem necessário.
Esta portaria entrará em vigor a partir do dia 18 de setembro de 2025, revogada a Portaria n. 588/2023.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 18 de setembro de 2025.
Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias                     Dra. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand
Presidente                                                                          Secretária
Coren-MS n. 175263-ENF                                                 Coren-MS n. 96606-ENF