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<decisao-n-104-2025>O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com o Conselheiro Relator, no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, homologado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;</decisao-n-104-2025>
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<decisao-n-104-2025>CONSIDERANDO a Resolução Cofen n. 706, de 25 de julho de 2022.</decisao-n-104-2025>
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<decisao-n-104-2025>CONSIDERANDO a deliberação da Câmara de Ética, em sua 7ª Reunião da Câmara de Ética II, realizada no dia 06 de junho de 2025, que aprovou o Parecer de Admissibilidade nº 056/2025, emitido pela Conselheira Relatora Dra. Elaine Cristina Fernandes Baez Sarti, Coren-MS n. 90616 - ENF.</decisao-n-104-2025>
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<decisao-n-104-2025>CONSIDERANDO possível infração ao Código de Ética pelo profissional de Enfermagem Sra.********************************AE, conforme os artigos 26, 30, 53, 59, 61, 62 72 e 84 da Resolução Cofen n. 564/2017.</decisao-n-104-2025>
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<decisao-n-104-2025>CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 13 do Código de Processo Ético-Disciplinar da Enfermagem, Resolução Cofen n. 706/2022.</decisao-n-104-2025>
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<decisao-n-104-2025>CONSIDERANDO tudo que consta nos autos do PAD Coren-MS n. 056/2025, decidem:</decisao-n-104-2025>
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<decisao-n-104-2025>Instaurar Processo Ético-Disciplinar em desfavor da profissional de Enfermagem Sra.*******************************AE.</decisao-n-104-2025>
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<decisao-n-104-2025>Esta Decisão entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.</decisao-n-104-2025>
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<decisao-n-104-2025>Dê ciência, publique-se e cumpra-se.</decisao-n-104-2025>
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<decisao-n-104-2025>Campo Grande, 17 de junho de 2025.</decisao-n-104-2025>
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<decisao-n-104-2025>Dr. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand                                Dra. Elaine Cristina F. Baez Sarti</decisao-n-104-2025>
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<decisao-n-104-2025>Coordenadora Câmara de Ética II                                              Conselheira Relatora</decisao-n-104-2025>
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<decisao-n-104-2025>Coren-MS n. 96606-ENF                                                       Coren-MS n. 90616- ENF</decisao-n-104-2025>
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