DECISÃO N. 141/2025
"A Coordenadora da Câmara de Ética II do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Conselheira Relatora, no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973 e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Cofen n. 124/2021 de 11 de agosto de 2021;"
CONSIDERANDO a Resolução Cofen n. 706, de 25 de julho de 2022.
CONSIDERANDO a deliberação da Câmara de Ética, em sua 8ª Reunião da Câmara de Ética II, realizada no dia 02 de setembro de 2025, que aprovou o Parecer de Admissibilidade nº 033/2025, emitido pela Conselheira Relatora Dra. Elaine Cristina Fernandes Baez Sarti, Coren-MS n. 90616 - ENF.
CONSIDERANDO possível infração ao Código de Ética pelos profissionais de Enfermagem Sr. *************TE, conforme os artigos 52, 86 e 89 e Dr. ************ENF, conforme os artigos 52 e 86, da Resolução Cofen n. 564/2017.
CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 13 do Código de Processo Ético-Disciplinar da Enfermagem, Resolução Cofen n. 706/2022.
CONSIDERANDO tudo que consta nos autos do PAD Coren-MS n. 284/2025, decidem:
Instaurar Processo Ético-Disciplinar em desfavor dos profissionais de Enfermagem Sr. ***************************TE e Dr. **************ENF.
Esta Decisão entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 16 de setembro de 2025.
Dr. Virna Liza Pereira Chaves Hildebrand                                Dra. Elaine Cristina F. Baez Sarti
Coordenadora Câmara de Ética II                                                 Conselheira Relatora
Coren-MS n. 96606-ENF                                                   Coren-MS n. 90616- ENF