DESPACHO Nº 01/2025
Campo Grande/MS, 26 de setembro de 2025.
De: Francisco de Souza Rosa - Pregoeiro
Para: Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias – Presidente
Assunto: Realização da adjudicação e homologação do PE N° 90.019/2024
Prezado (a) Senhor (a):
Considerando o encerramento das fases de julgamento e habilitação do Pregão Eletrônico nº 9.019/2024, encaminhamos o PAL 422/2024 conforme determina o artigo 71 da Lei 14.133/2021.
Relatório sintético dos fatos ocorridos neste pregão, Lei 14.133/2021:
"Parecer Jurídico (fls. 300-302);"
"Divulgação Comprasnet e Edital com anexos (fls. 304-326);"
"Aviso de licitação no jornal, no DOU e no site do Coren-MS (fls. 327-333);"
"Relatório de Declarações e Relatório de Julgamento (fls. 334 - 339);"
"Documentos dos licitantes (fls. 340 - 351);"
Check list – Habilitação (fl. 352).
Empresa vencedora:
COMERCIAL DE ALIMENTOS BETANIA LTDA, CNPJ: 23.890.9720001-02, para os itens:
Não houve intenção de recurso durante o certame.
Nestes termos solicitamos a realização e autorização/ou não, para:
"- Adjudicação e Homologação do Pregão Eletrônico nº 90.019/2024 e publicação do resultado conforme legislação vigente;"
- Emissão de empenho (se for o caso), elaboração e assinatura do contrato e ou ata de registro de preços nos termos da lei e publicação, conforme legislação vigente.
Respeitosamente,
Francisco de Souza Rosa
Pregoeiro
Despacho da Presidência:
Este ato está sendo praticado com estrita observância da Lei de Licitações 14.133/2021. Sendo assim:
"Realizo a Adjudicação e a Homologação do Pregão Eletrônico nº 90.019/2024 e solicito que seja feita a publicação do resultado, nos termos da lei;"
(X) Autorizo a emissão de empenho (se for o caso), elaboração e assinatura do contrato e ou ata e publicação, nos termos da lei, encaminha-se ao DJUR.
Campo Grande, 24 de janeiro de 2025
Autoridade Competente Coren/MS: _________________________________________
(      ) Contratação NÃO AUTORIZADA.
Campo Grande, ______de __________________de 2025.
Autoridade Competente Coren/MS: _________________________________________
Espaço para justificativa:
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