Campo Grande/MS, 26 de setembro de 2025. De: Francisco de Souza Rosa - Pregoeiro Para: Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias ? Presidente Assunto: Realização da adjudicação e homologação do PE N° 90.019/2024 Prezado (a) Senhor (a): Considerando o encerramento das fases de julgamento e habilitação do Pregão Eletrônico nº 9.019/2024, encaminhamos o PAL 422/2024 conforme determina o artigo 71 da Lei 14.133/2021. Relatório sintético dos fatos ocorridos neste pregão, Lei 14.133/2021: Parecer Jurídico (fls. 300-302); Divulgação Comprasnet e Edital com anexos (fls. 304-326); Aviso de licitação no jornal, no DOU e no site do Coren-MS (fls. 327-333); Relatório de Declarações e Relatório de Julgamento (fls. 334 - 339); Documentos dos licitantes (fls. 340 - 351); Check list ? Habilitação (fl. 352). Empresa vencedora: COMERCIAL DE ALIMENTOS BETANIA LTDA, CNPJ: 23.890.9720001-02, para os itens: Não houve intenção de recurso durante o certame. Nestes termos solicitamos a realização e autorização/ou não, para: - Adjudicação e Homologação do Pregão Eletrônico nº 90.019/2024 e publicação do resultado conforme legislação vigente; - Emissão de empenho (se for o caso), elaboração e assinatura do contrato e ou ata de registro de preços nos termos da lei e publicação, conforme legislação vigente. Respeitosamente, Francisco de Souza Rosa Pregoeiro Despacho da Presidência: Este ato está sendo praticado com estrita observância da Lei de Licitações 14.133/2021. Sendo assim: Realizo a Adjudicação e a Homologação do Pregão Eletrônico nº 90.019/2024 e solicito que seja feita a publicação do resultado, nos termos da lei; (X) Autorizo a emissão de empenho (se for o caso), elaboração e assinatura do contrato e ou ata e publicação, nos termos da lei, encaminha-se ao DJUR. Campo Grande, 24 de janeiro de 2025 Autoridade Competente Coren/MS: _________________________________________ ( ) Contratação NÃO AUTORIZADA. Campo Grande, ______de __________________de 2025. Autoridade Competente Coren/MS: _________________________________________ Espaço para justificativa: __________________________________________________________________________________________________________________________________________________