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<despacho-n-13-2025>Campo Grande/MS, 26 de setembro de 2025.</despacho-n-13-2025>
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<despacho-n-13-2025>De: Éder Ribeiro - Pregoeiro</despacho-n-13-2025>
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<despacho-n-13-2025>Para: Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias ? Presidente</despacho-n-13-2025>
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<despacho-n-13-2025>Assunto: Realização da adjudicação e homologação do PE N° 90.002/2025</despacho-n-13-2025>
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<despacho-n-13-2025>Prezado (a) Senhor (a):</despacho-n-13-2025>
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<despacho-n-13-2025>Considerando o encerramento das fases de julgamento e habilitação do Pregão Eletrônico nº 90.002/2025, encaminhamos o PAL 107/2025 conforme determina o artigo 71 da Lei 14.133/2021.</despacho-n-13-2025>
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<despacho-n-13-2025>Relatório sintético dos fatos ocorridos neste pregão, Lei 14.133/2021:</despacho-n-13-2025>
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<despacho-n-13-2025>Parecer Jurídico (fls. 76 - 78);</despacho-n-13-2025>
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<despacho-n-13-2025>Divulgação Comprasnet e Edital com anexos (fls. 81 - 102);</despacho-n-13-2025>
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<despacho-n-13-2025>Aviso de licitação no jornal, no DOU e no site do Coren-MS (fls. 103 - 109);</despacho-n-13-2025>
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<despacho-n-13-2025>Documentos dos licitantes e check lists de habilitação (fls.110 - 179);</despacho-n-13-2025>
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<despacho-n-13-2025>Relatório de Declarações (fls. 180 - 181)</despacho-n-13-2025>
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<despacho-n-13-2025>Empresas vencedoras:</despacho-n-13-2025>
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<despacho-n-13-2025>RAZÃO SOCIAL: INOVA SERVICE DISTRIBUIDORA, LTDA                                    CNPJ: 37180769000149, ITEM 01 Camisetas;</despacho-n-13-2025>
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<despacho-n-13-2025>"RAZÃO SOCIAL: GALAXY BRINDES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 26.824.426/0001-53", ITEM 02 Copo para viagem.</despacho-n-13-2025>
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<despacho-n-13-2025>Não houve intenção de recurso durante o certame, somente diligencia de documentos apresentados.</despacho-n-13-2025>
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<despacho-n-13-2025>Nestes termos solicitamos a realização e autorização/ou não, para:</despacho-n-13-2025>
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<despacho-n-13-2025>- Adjudicação e Homologação do Pregão Eletrônico nº 90.002/2025 e publicação do resultado conforme legislação vigente;</despacho-n-13-2025>
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<despacho-n-13-2025>- Emissão de empenho (se for o caso), elaboração e assinatura do contrato e ou ata de registro de preços nos termos da lei e publicação, conforme legislação vigente.</despacho-n-13-2025>
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<despacho-n-13-2025>Respeitosamente,</despacho-n-13-2025>
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<despacho-n-13-2025>Francisco de Souza Rosa</despacho-n-13-2025>
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<despacho-n-13-2025>Pregoeiro</despacho-n-13-2025>
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<despacho-n-13-2025>Despacho da Presidência:</despacho-n-13-2025>
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<despacho-n-13-2025>Este ato está sendo praticado com estrita observância da Lei de Licitações 14.133/2021. Sendo assim:</despacho-n-13-2025>
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<despacho-n-13-2025>Realizo a Adjudicação e a Homologação do Pregão Eletrônico nº 90.002/2025 e solicito que seja feita a publicação do resultado, nos termos da lei;</despacho-n-13-2025>
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<despacho-n-13-2025>(X) Autorizo a emissão de empenho (se for o caso), elaboração e assinatura do contrato e ou ata e publicação, nos termos da lei, encaminha-se ao DJUR.</despacho-n-13-2025>
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<despacho-n-13-2025>Campo Grande, 15 de abril de 2025</despacho-n-13-2025>
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<despacho-n-13-2025>Autoridade Competente Coren/MS: _________________________________________</despacho-n-13-2025>
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<despacho-n-13-2025>(      ) Contratação NÃO AUTORIZADA.</despacho-n-13-2025>
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<despacho-n-13-2025>Campo Grande, ______de __________________de 2025.</despacho-n-13-2025>
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<despacho-n-13-2025>Autoridade Competente Coren/MS: _________________________________________</despacho-n-13-2025>
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<despacho-n-13-2025>Espaço para justificativa:</despacho-n-13-2025>
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<despacho-n-13-2025>__________________________________________________________________________________________________________________________________________________</despacho-n-13-2025>
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