DESPACHO Nº 14/2025
Campo Grande/MS, 26 de setembro de 2025.
De: Éder Ribeiro - Pregoeiro
Para: Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias – Presidente
Assunto: Realização da adjudicação e homologação do PE N° 90.003/2025
Prezado (a) Senhor (a):
Considerando o encerramento das fases de julgamento e habilitação do Pregão Eletrônico nº 90.003/2025, encaminhamos o PAL 030/2025 conforme determina o artigo 71 da Lei 14.133/2021.
Relatório sintético dos fatos ocorridos neste pregão, Lei 14.133/2021:
"Parecer Jurídico (fls. 76 - 78);"
"Divulgação Comprasnet e Edital com anexos (fls. 81 - 102);"
"Aviso de licitação no jornal, no DOU e no site do Coren-MS (fls. 103 - 109);"
"Documentos dos licitantes e check lists de habilitação (fls.110 - 179);"
Relatório de Declarações (fls. 180 - 181)
Empresas vencedoras:
RAZÃO SOCIAL: CONDOR TURISMO LTDA – EPP, CNPJ: 02.964.393/0001-89, Grupos 01 e 02.
Houve intenção de recurso durante o certame pela licitante FLY GATES VIAGENS LTDA, CNPJ58.425.667/0001-16, porém o licitante desistiu de cadastrar o recurso.
Nestes termos solicitamos a realização e autorização/ou não, para:
"- Adjudicação e Homologação do Pregão Eletrônico nº 90.003/2025 e publicação do resultado conforme legislação vigente;"
- Emissão de empenho (se for o caso), elaboração e assinatura do contrato e ou ata de registro de preços nos termos da lei e publicação, conforme legislação vigente.
Respeitosamente,
Francisco de Souza Rosa
Pregoeiro
Despacho da Presidência:
Este ato está sendo praticado com estrita observância da Lei de Licitações 14.133/2021. Sendo assim:
"Realizo a Adjudicação e a Homologação do Pregão Eletrônico nº 90.003/2025 e solicito que seja feita a publicação do resultado, nos termos da lei;"
( ) Autorizo a emissão de empenho (se for o caso), elaboração e assinatura do contrato e ou ata e publicação, nos termos da lei, encaminha-se ao DJUR.
Campo Grande, ____ de ______ de 2025
Autoridade Competente Coren/MS: _________________________________________
(      ) Contratação NÃO AUTORIZADA.
Campo Grande, ______de __________________de 2025.
Autoridade Competente Coren/MS: _________________________________________
Espaço para justificativa:
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