Campo Grande/MS, 26 de setembro de 2025. De: Éder Ribeiro - Pregoeiro Para: Dr. Leandro Afonso Rabelo Dias ? Presidente Assunto: Realização da adjudicação e homologação do PE N° 90.003/2025 Prezado (a) Senhor (a): Considerando o encerramento das fases de julgamento e habilitação do Pregão Eletrônico nº 90.003/2025, encaminhamos o PAL 030/2025 conforme determina o artigo 71 da Lei 14.133/2021. Relatório sintético dos fatos ocorridos neste pregão, Lei 14.133/2021: Parecer Jurídico (fls. 76 - 78); Divulgação Comprasnet e Edital com anexos (fls. 81 - 102); Aviso de licitação no jornal, no DOU e no site do Coren-MS (fls. 103 - 109); Documentos dos licitantes e check lists de habilitação (fls.110 - 179); Relatório de Declarações (fls. 180 - 181) Empresas vencedoras: RAZÃO SOCIAL: CONDOR TURISMO LTDA ? EPP, CNPJ: 02.964.393/0001-89, Grupos 01 e 02. Houve intenção de recurso durante o certame pela licitante FLY GATES VIAGENS LTDA, CNPJ58.425.667/0001-16, porém o licitante desistiu de cadastrar o recurso. Nestes termos solicitamos a realização e autorização/ou não, para: - Adjudicação e Homologação do Pregão Eletrônico nº 90.003/2025 e publicação do resultado conforme legislação vigente; - Emissão de empenho (se for o caso), elaboração e assinatura do contrato e ou ata de registro de preços nos termos da lei e publicação, conforme legislação vigente. Respeitosamente, Francisco de Souza Rosa Pregoeiro Despacho da Presidência: Este ato está sendo praticado com estrita observância da Lei de Licitações 14.133/2021. Sendo assim: Realizo a Adjudicação e a Homologação do Pregão Eletrônico nº 90.003/2025 e solicito que seja feita a publicação do resultado, nos termos da lei; ( ) Autorizo a emissão de empenho (se for o caso), elaboração e assinatura do contrato e ou ata e publicação, nos termos da lei, encaminha-se ao DJUR. Campo Grande, ____ de ______ de 2025 Autoridade Competente Coren/MS: _________________________________________ ( ) Contratação NÃO AUTORIZADA. Campo Grande, ______de __________________de 2025. Autoridade Competente Coren/MS: _________________________________________ Espaço para justificativa: __________________________________________________________________________________________________________________________________________________