O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº. 421, de 15 de fevereiro de 2012; CONSIDERANDO o Processo Administrativo n. 115/2015, que trata da contratação de empresa especializada em fornecimento de carimbos, baixam as seguintes determinações: Designar a servidora Sra. Cinthia Taniguchi Monomi para atuar como fiscal do contrato com a empresa especializada em fornecimento de carimbos, objeto do PAD supracitado. A servidora designada no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo n. 115/2015, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso. Na ausência da servidora Sra. Cinthia Taniguchi Monomi, a servidora Sra. Tatiana Maria de Souza Godoy atuará como fiscal do contrato supracitado. O exercício desta função não gera direito à gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional, conforme Lei n. 5905/73. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência das referidas servidoras, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 8 de janeiro de 2016. Dr. Diogo Nogueira do Casal Dra. Judith Willemann Flôr Presidente Interventor Secretária Interventora Coren-RO n. 24089 Coren-MS n. 41476