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<portaria-n-016-de-19-de-janeiro-de-2016>O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº. 421, de 15 de fevereiro de 2012;</portaria-n-016-de-19-de-janeiro-de-2016>
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<portaria-n-016-de-19-de-janeiro-de-2016>CONSIDERANDO o Regimento Interno do Coren-MS.</portaria-n-016-de-19-de-janeiro-de-2016>
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<portaria-n-016-de-19-de-janeiro-de-2016>CONSIDERANDO a Resolução Cofen n. 370 de 3 de novembro de 2010.</portaria-n-016-de-19-de-janeiro-de-2016>
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<portaria-n-016-de-19-de-janeiro-de-2016>CONSIDERANDO tudo que consta no PED n. 002/2015, baixam as seguintes determinações:</portaria-n-016-de-19-de-janeiro-de-2016>
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<portaria-n-016-de-19-de-janeiro-de-2016>Instaurar Comissão de Instrução de Processo Ético, composta pelos seguintes membros:</portaria-n-016-de-19-de-janeiro-de-2016>
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<portaria-n-016-de-19-de-janeiro-de-2016>- Dra. Déborah Carvalho Minari, Coren-MS n. 242009 (Presidente);</portaria-n-016-de-19-de-janeiro-de-2016>
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<portaria-n-016-de-19-de-janeiro-de-2016>- Dra. Evelin Jaqueline Lima dos Santos, Coren-MS n. 118698 (Secretária) e;</portaria-n-016-de-19-de-janeiro-de-2016>
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<portaria-n-016-de-19-de-janeiro-de-2016>- Dra. Renata Moraes Corrêa, Coren-MS n. 185318 (Vogal).</portaria-n-016-de-19-de-janeiro-de-2016>
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<portaria-n-016-de-19-de-janeiro-de-2016>O exercício desta função não gera direito à gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional, conforme Lei n. 5905/73.</portaria-n-016-de-19-de-janeiro-de-2016>
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<portaria-n-016-de-19-de-janeiro-de-2016>Esta portaria entrará em vigor na data da ciência das referidas colaboradoras, revogadas as disposições em contrário.</portaria-n-016-de-19-de-janeiro-de-2016>
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<portaria-n-016-de-19-de-janeiro-de-2016>Dê ciência, publique-se e cumpra-se.</portaria-n-016-de-19-de-janeiro-de-2016>
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<portaria-n-016-de-19-de-janeiro-de-2016>Campo Grande, 19 de janeiro de 2016.</portaria-n-016-de-19-de-janeiro-de-2016>
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<portaria-n-016-de-19-de-janeiro-de-2016>Dr. Diogo Nogueira do Casal                                               Dra. Judith Willemann Flôr</portaria-n-016-de-19-de-janeiro-de-2016>
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<portaria-n-016-de-19-de-janeiro-de-2016>Presidente Interventor                                                         Secretária Interventora</portaria-n-016-de-19-de-janeiro-de-2016>
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<portaria-n-016-de-19-de-janeiro-de-2016>Coren-RO n. 24089                                                              Coren-MS n. 41476</portaria-n-016-de-19-de-janeiro-de-2016>
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