Portaria n. 025 de 28 de JANEIRO de 2016
"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº. 421, de 15 de fevereiro de 2012;"
CONSIDERANDO a Resolução Cofen n. 370/2010 e o Código de Processo Ético-Disciplinar da Enfermagem.
CONSIDERANDO a Carta Precatória para oitiva de testemunha encaminhada pelo Coren-RJ ao Coren-MS, baixam as seguintes determinações:
Designar a conselheira Dra. Mara Oliveira de Souza, Coren-MS n. 5097-R, para realizar oitiva com o Enfermeiro Dr. Sebastião Junior Henrique Duarte, Coren-MS n. 85775, referente aos autos da Carta Precatória encaminhada pela Enfermeira Dra. Tereza Cristina Marcelino Soares.
A referida conselheira terá prazo de 30 (trinta) dias para executar as ordens solicitadas, de acordo com o artigo 55º do Código de Processo Ético-Disciplinar da Enfermagem, Resolução Cofen n. 370/2010.
Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da referida conselheira, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 28 de janeiro de 2016.
Dr. Diogo Nogueira do Casal                                               Dra. Judith Willemann Flôr
Presidente Interventor                                                         Secretária Interventora
Coren-RO n. 24089                                                              Coren-MS n. 41476