Portaria n. 042 de 24 de FEVEREIRO de 2016
"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Conselheira no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973;"
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Coren-MS n. 326/2015.
CONSIDERANDO o Código de Processo Ético-Disciplinar da Enfermagem, baixam as seguintes determinações:
Designar a conselheira Dra. Valma Gonçalves da Silva Pividor de Almeida, Coren-ES n. 268616 para emitir parecer de admissibilidade com relação ao que consta nos autos do PAD n. 326/2015, em desfavor as Enfermeira Dra. Laiane Cláudia Rodrigues Procópio, Coren-MS n. 223390, e Dra. Regina Aparecida Pereira Mazzi, Coren-MS n. 75743.
A referida conselheira terá prazo de 10 (dez) dias para apresentar o parecer, de acordo com o artigo 20º do Código de Processo Ético-Disciplinar da Enfermagem, Resolução Cofen n. 370/2010.
Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da referida conselheira, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Coren-MS n. 368/2015.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 24 de fevereiro de 2016.
Dr. Diogo Nogueira do Casal                                               Dra. Mara Oliveira de Souza
Presidente Interventor                                                         Conselheira Interventora
Coren-RO n. 24089                                                              Coren-MS n. 5097-R