O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973; CONSIDERANDO o Processo Administrativo n. 408/2014, que trata da contratação de empresa especializada em medicina do trabalho e saúde ocupacional para elaboração do programa de controle médico de saúde ocupacional e prevenções de riscos ambientais para atender as necessidades do Coren-MS, baixam as seguintes determinações: Designar a funcionária Dra. Daniele Bhering Drumond Novaes e Silva, Coren-MS n. 310760, para atuar como fiscal do contrato com a empresa especializada em medicina do trabalho e saúde ocupacional para elaboração do programa de controle médico e de saúde ocupacional e prevenções de riscos ambientais, objeto do PAD supracitado. A funcionária designada no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo n. 408/2014, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso. Na ausência da funcionária Dra. Daniele Bhering Drumond Novaes e Silva, a funcionária Dra. Simone Nery Dorneles da Silva, Coren-MS n. 139992 atuará como fiscal do contrato supracitado. O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5905/73. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência das referidas funcionárias, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 26 de fevereiro de 2016. Dr. Diogo Nogueira do Casal Dra. Judith Willemann Flôr Presidente Interventor Secretária Interventora Coren-RO n. 24089 Coren-MS n. 41476