Portaria n. 015 de 13 de JANEIRO de 2016
"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº. 421, de 15 de fevereiro de 2012;"
CONSIDERANDO o Parecer Normativo Cofen n. 002/2015, que trata do Parecer Técnico sobre dispensação de medicamento por profissional Enfermeiro, elaborado pela Câmara Técnica do Coren-MS.
CONSIDERANDO a deliberação na 101ª Reunião Extraordinária de Plenário, realizada nos dias 29 e 30 de dezembro de 2015, baixam as seguintes determinações:
Instituir Grupo de Trabalho para elaboração e apresentação da conclusão da Nota Técnica sobre dispensação de medicamento por profissional Enfermeiro.
O referido Grupo de Trabalho será composto pelos conselheiros Dra. Mara Oliveira de Souza, Coren-MS n. 5097-R, na função de coordenadora, Sr. Reinaldo Sebastião Souza Ferreira, Coren-MS n. 561711, na função de membro, e pelo servidor Dr. Jefferson Estevan Francisco, Coren-MS n. 118009, na função de membro.
O referido Grupo de Trabalho deverá apresentar a conclusão dos trabalhos à Junta Interventora do Coren-MS no prazo de 30 (trinta) dias.
O exercício desta função não gera direito à gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional, conforme Lei n. 5905/73.
Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos conselheiros e do referido servidor, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 13 de janeiro de 2016.
Dr. Diogo Nogueira do Casal                                               Dra. Judith Willemann Flôr
Presidente Interventor                                                         Secretária Interventora
Coren-RO n. 24089                                                              Coren-MS n. 41476