O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973; CONSIDERANDO a Resolução Cofen n. 505/2016, que estabelece procedimentos do Comitê Permanente de Controle Interno e dá outras providências. CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Coren-MS n. 022/2016. CONSIDERANDO a deliberação na 407ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada nos dias 16 a 18 de fevereiro de 2016, baixam as seguintes determinações: Instituir Comitê Permanente de Controle Interno no âmbito do Coren-MS. O referido Comitê será composto pela conselheira Sra. Dayse Aparecida Clemente Nogueira, Coren-MS n. 11084, na função de coordenadora, e pelas funcionárias Sra. Luana Maria Yumiko Martins e Sra. Aparecida Vieira da Silva, todas na função de membro. A conselheira e as funcionárias supracitadas deverão apresentar os relatórios de acordo com o que tange a Resolução Cofen n. 505/2016. O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5905/73. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da referida conselheira e das referidas funcionárias, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 26 de fevereiro de 2016. Dr. Diogo Nogueira do Casal Dra. Judith Willemann Flôr Presidente Interventor Secretária Interventora Coren-RO n. 24089 Coren-MS n. 41476