Portaria n. 096 de 26 de FEVEREIRO de 2016 "O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973;" CONSIDERANDO o Processo Administrativo Coren-MS n. 012/2016. CONSIDERANDO a deliberação na 406ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada nos dias 19 a 21 de janeiro de 2016, baixam as seguintes determinações: Designar a conselheira Dra. Ana Patrícia Ricci, Coren-MS n. 97241, para acompanhar a implementação da tabela de honorários no âmbito do Coren-MS. A conselheira supracitada deverá apresentar o resultado dos trabalhos ao Plenário do Coren-MS no prazo de 30 (trinta) dias. O exercício desta função não gera direito à gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional, conforme Lei n. 5905/73. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da referida conselheira, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 26 de fevereiro de 2016. Dr. Diogo Nogueira do Casal Dra. Judith Willemann Flôr Presidente Interventor Secretária Interventora Coren-RO n. 24089 Coren-MS n. 41476