Portaria n. 110\2016 de  26 de fevereiro de 2016.
"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº. 421, de 15 de fevereiro de 2012;"
CONSIDERANDO o Processo Administrativo Coren-MS n. 562/2012.
CONSIDERANDO o Processo Ético-Disciplinar Coren-MS n. 562/2012.
CONSIDERANDO o Código de Processo Ético-Disciplinar da Enfermagem, baixam as seguintes determinações:
Designar o Conselheiro Sr. Reinaldo Sebastião Souza Ferreira, Coren-MS n. 561.711, para emitir parecer conclusivo com relação ao que consta nos autos do PED n. 562/2012.
O referido Conselheiro terá prazo de 20 (vinte) dias para apresentar o parecer, de acordo com o artigo 111º do Código de Processo Ético-Disciplinar da Enfermagem, Resolução Cofen n. 370/2010.
Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da referida conselheira, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande-MS, 26 de fevereiro de 2016.
Dr. Diogo Nogueira do Casal                                               Dra. Judith Willemann Flôr
Presidente Interventor                                                         Secretária Interventora
Coren-RO n. 24089                                                              Coren-MS n. 41476