<itens>
<item>
<portaria-n-193-de-28-de-marco-de-2016>O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973;</portaria-n-193-de-28-de-marco-de-2016>
</item>
<item>
<portaria-n-193-de-28-de-marco-de-2016>CONSIDERANDO o Processo Administrativo Coren-MS n. 031/2016.</portaria-n-193-de-28-de-marco-de-2016>
</item>
<item>
<portaria-n-193-de-28-de-marco-de-2016>CONSIDERANDO o Código de Processo Ético-Disciplinar da Enfermagem, baixam as seguintes determinações:</portaria-n-193-de-28-de-marco-de-2016>
</item>
<item>
<portaria-n-193-de-28-de-marco-de-2016>Designar a conselheira Dra. Valma Gonçalves da Silva Pividor de Almeida, Coren-ES n. 268616 para emitir parecer de admissibilidade com relação ao que consta nos autos do PAD n. 031/2016, em desfavor a Enfermeira Dra. Monise Garcia Vilhena, Coren-MS n. 193392.</portaria-n-193-de-28-de-marco-de-2016>
</item>
<item>
<portaria-n-193-de-28-de-marco-de-2016>A referida conselheira terá prazo de 10 (dez) dias para apresentar o parecer, de acordo com o artigo 20º do Código de Processo Ético-Disciplinar da Enfermagem, Resolução Cofen n. 370/2010.</portaria-n-193-de-28-de-marco-de-2016>
</item>
<item>
<portaria-n-193-de-28-de-marco-de-2016>Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da referida conselheira, revogadas as disposições em contrário.</portaria-n-193-de-28-de-marco-de-2016>
</item>
<item>
<portaria-n-193-de-28-de-marco-de-2016>Dê ciência, publique-se e cumpra-se.</portaria-n-193-de-28-de-marco-de-2016>
</item>
<item>
<portaria-n-193-de-28-de-marco-de-2016>Campo Grande, 28 de março de 2016.</portaria-n-193-de-28-de-marco-de-2016>
</item>
<item>
<portaria-n-193-de-28-de-marco-de-2016>Dr. Diogo Nogueira do Casal                                               Dra. Judith Willemann Flôr</portaria-n-193-de-28-de-marco-de-2016>
</item>
<item>
<portaria-n-193-de-28-de-marco-de-2016>Presidente Interventor                                                         Secretária Interventora</portaria-n-193-de-28-de-marco-de-2016>
</item>
<item>
<portaria-n-193-de-28-de-marco-de-2016>Coren-RO n. 24089                                                              Coren-MS n. 41476</portaria-n-193-de-28-de-marco-de-2016>
</item>
</itens>
