Portaria n. 199 de 24 de MARÇO de 2016
"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973;"
CONSIDERANDO o Processo Administrativo n. 221/2015, que trata da contratação de empresa especializada em serviços notariais e de registros extrajudiciais da Comarca de Campo Grande-MS, baixam as seguintes determinações:
Designar o funcionário Dr. Douglas da Costa Cardoso para atuar como fiscal do contrato com a empresa especializada em serviços notarias e de registros extrajudiciais da Comarca de Campo Grande-MS, objeto do PAD supracitado.
O funcionário designado no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo n. 296/2015, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso.
Na ausência do funcionário Sr. Douglas da Costa Cardoso, a funcionária Dra. Idelmara Ribeiro Macedo, atuará como fiscal do contrato supracitado.
O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5905/73.
Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos funcionários, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 24 de março de 2016.
Dr. Diogo Nogueira do Casal                                               Dra. Judith Willemann Flôr
Presidente Interventor                                                         Secretária Interventora
Coren-RO n. 24089                                                              Coren-MS n. 41476