O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973; CONSIDERANDO o Regimento Interno do Coren-MS. CONSIDERANDO o Processo Ético-Disciplinar n. 1041/2012. CONSIDERANDO o Memorando n. 003/2016 da Comissão de Instrução referente ao Processo Ético-Disciplinar supracitado, baixam as seguintes determinações: Substituir a Dra. Mônica Santos Lima Silveira, Coren-MS n. 188145, pela Dra. Deborah Carvalho Minari, Coren-MS n. 242009, como secretária na Comissão de Instrução instituída na Portaria n. 273/2015, referente ao Processo Ético-Disciplinar n. 1041/2012. O exercício desta função não gera direito à gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional, conforme Lei n. 5905/73. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da referida colaboradora, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 5 de abril de 2016. Dr. Diogo Nogueira do Casal Dra. Judith Willemann Flôr Presidente Interventor Secretária Interventora Coren-RO n. 24089 Coren-MS n. 41476