Portaria n. 213 de 6 de ABRIL de 2016
"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973;"
CONSIDERANDO o Processo Administrativo n. 009/2016, que trata da contratação de empresa especializada em fornecimento de refil do filtro de água para a Sede e Subseção do Coren-MS, baixam as seguintes determinações:
Designar a funcionária Sra. Ana Cláudia Saturnina Reis de Souza para atuar como fiscal do contrato com a empresa especializada em fornecimento de refil do filtro de água para a Sede e Subseção do Coren-MS, objeto do PAD supracitado.
A funcionária designada no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo n. 009/2016, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso.
Na ausência da funcionária Sra. Ana Cláudia Saturnina Reis de Souza, o funcionário Sr. Francisco de Souza Rosa, atuará como fiscal do contrato supracitado.
O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5905/73.
Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos funcionárias, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 6 de abril de 2016.
Dr. Diogo Nogueira do Casal                                               Dra. Judith Willemann Flôr
Presidente Interventor                                                         Secretária Interventora
Coren-RO n. 24089                                                              Coren-MS n. 41476