O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973; CONSIDERANDO o Processo Administrativo n. 009/2016, que trata da contratação de empresa especializada em fornecimento de refil do filtro de água para a Sede e Subseção do Coren-MS, baixam as seguintes determinações: Designar a funcionária Sra. Ana Cláudia Saturnina Reis de Souza para atuar como fiscal do contrato com a empresa especializada em fornecimento de refil do filtro de água para a Sede e Subseção do Coren-MS, objeto do PAD supracitado. A funcionária designada no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo n. 009/2016, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso. Na ausência da funcionária Sra. Ana Cláudia Saturnina Reis de Souza, o funcionário Sr. Francisco de Souza Rosa, atuará como fiscal do contrato supracitado. O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5905/73. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos funcionárias, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 6 de abril de 2016. Dr. Diogo Nogueira do Casal Dra. Judith Willemann Flôr Presidente Interventor Secretária Interventora Coren-RO n. 24089 Coren-MS n. 41476