O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973; CONSIDERANDO o Ofício Circular Cofen n. 0040/2016 / GAB / PRES. CONSIDERANDO a deliberação na 103ª Reunião Extraordinária de Plenário, realizada nos dias 21 a 24 de março de 2016, baixam as seguintes determinações: Instituir Grupo de Trabalho para apresentação de relatório institucional, incluindo o código de ética dos empregados públicos do Coren-MS. O referido Grupo de Trabalho será composto pela conselheira Sra. Dayse Aparecida Clemente Nogueira, Coren-MS n. 11084, na função de coordenadora, e pelos funcionários Sra. Luana Maria Yumiko Martins e Sr. Éder Ribeiro, ambos na função de membro. A conselheira e os funcionários supracitados deverão apresentar o relatório institucional incluindo o código de ética dos empregados públicos do Coren-MS no prazo de 30 (trinta) dias. O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5905/73. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da referida conselheira e dos referidos funcionários, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 8 de abril de 2016. Dr. Diogo Nogueira do Casal Dra. Judith Willemann Flôr Presidente Interventor Secretária Interventora Coren-RO n. 24089 Coren-MS n. 41476