O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973; CONSIDERANDO a deliberação na 103ª Reunião Extraordinária de Plenário, que está sendo realizada nos dias 21 a 24 de março de 2016, baixam as seguintes determinações: Designar a funcionária Sra. Cássia Cristina Alves dos Santos para desenvolver suas atribuições funcionais e administrativas no Gabinete da Presidência, prestando suporte também no Departamento de Fiscalização do Coren-MS. O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5905/73. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da referida funcionária, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Coren-MS n. 135/2015. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 20 de abril de 2016. Dr. Diogo Nogueira do Casal Dra. Judith Willemann Flôr Presidente Interventor Secretária Interventora Coren-RO n. 24089 Coren-MS n. 41476