Portaria n. 230 de 22 de ABRIL de 2016
"O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Conselheira no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973;"
CONSIDERANDO o Processo Administrativo n. 317/2015, que trata da contratação de empresa especializada em prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças originais, troca de fiação elétrica e troca de disjuntores, se houver necessidade, dos aparelhos de ar condicionado do Coren-MS, baixam as seguintes determinações:
Designar o funcionário Sr. Francisco de Souza Rosa para atuar como fiscal do contrato com a empresa especializada em prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças originais, troca de fiação elétrica e troca de disjuntores, se houver necessidade, dos aparelhos de ar condicionado do Coren-MS, objeto do PAD supracitado.
O funcionário designado no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo n. 317/2015, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso.
Na ausência do funcionário Sr. Francisco de Souza Rosa, o funcionário Dr. Jefferson Estevan Francisco, Coren-MS n. 118009, atuará como fiscal do contrato supracitado.
O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5905/73.
Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos funcionários, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 22 de abril de 2016.
Dr. Diogo Nogueira do Casal                                               Dra. Mara Oliveira de Souza
Presidente Interventor                                                        Conselheira Interventora
Coren-RO n. 24089                                                             Coren-MS n. 5097-R