A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973; CONSIDERANDO o Acordo Coletivo de Trabalho entre o Coren-MS e o Sindecof-MS. CONSIDERANDO a deliberação na 410ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada nos dias 4 a 6 de maio de 2016, baixam as seguintes determinações: Instituir comissão para negociação do Acordo Coletivo de Trabalho para os anos de 2016 e 2017. A referida comissão será composta pela conselheira Sra. Dayse Aparecida Clemente Nogueira, Coren-MS n. 11084, na função de coordenadora, Dra. Mara Oliveira de Souza, Coren-MS n. 5097-R, na função de membro, e Sr. Marcos Roberto Oliveira Albres, Coren-MS n. 95779, na função de membro. A comissão supracitada deverá apresentar os resultados da negociação com o Sindecof na próxima Reunião Ordinária de Plenário, a ser realizada nos dias 7 a 9 de junho de 2016. O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional, conforme Lei n. 5905/73. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos conselheiros, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Coren-MS n. 421/2014. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 11 de maio de 2016. Dra. Vanessa Pinto Oleques Pradebon Dra. Judith Willemann Flôr Presidente Secretária Coren-MS n. 63017 Coren-MS n. 41476