A Secretária do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Tesoureira no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973; CONSIDERANDO o Processo Administrativo n. 349/2015, que trata da contratação de empresas especializadas em fornecimento de materiais de limpeza e descartáveis, baixam as seguintes determinações: Designar o funcionário Sr. Francisco de Souza Rosa, para atuar como fiscal do contrato com as empresas especializadas em fornecimento de materiais de limpeza e descartáveis, objeto do PAD supracitado. O funcionário designado no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo n. 349/2015, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso. Na ausência do funcionário Sr. Francisco de Souza Rosa, a funcionária Sra. Ana Cláudia Saturnina Reis de Souza atuará como fiscal do contrato supracitado. O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5905/73. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos funcionários, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 16 de junho de 2016. Dra. Judith Willemann Flôr Sra. Dayse Aparecida Clemente Nogueira Secretária Tesoureira Coren-MS n. 41476 Coren-MS n. 11084