<itens>
<item>
<portaria-n-294-de-20-de-junho-de-2016>A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973;</portaria-n-294-de-20-de-junho-de-2016>
</item>
<item>
<portaria-n-294-de-20-de-junho-de-2016>CONSIDERANDO a denúncia protocolada pela Sra. Brunna Blainy Portilho da Silva, Coren-MS n. 597769, no dia 16 de junho de 2016.</portaria-n-294-de-20-de-junho-de-2016>
</item>
<item>
<portaria-n-294-de-20-de-junho-de-2016>CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Coren-MS n. 078/2016, baixam as seguintes determinações:</portaria-n-294-de-20-de-junho-de-2016>
</item>
<item>
<portaria-n-294-de-20-de-junho-de-2016>Encaminhar a denúncia supracitada ao Departamento de Fiscalização, para que seja realizada a averiguação prévia no prazo de 30 (trinta) dias, de acordo com o artigo n. 33 do Código de Processo Ético-Disciplinar da Enfermagem, Resolução Cofen n. 370/2010.</portaria-n-294-de-20-de-junho-de-2016>
</item>
<item>
<portaria-n-294-de-20-de-junho-de-2016>Esta portaria entrará em vigor na data da ciência do responsável pelo referido departamento, revogadas as disposições em contrário.</portaria-n-294-de-20-de-junho-de-2016>
</item>
<item>
<portaria-n-294-de-20-de-junho-de-2016>Dê ciência, publique-se e cumpra-se.</portaria-n-294-de-20-de-junho-de-2016>
</item>
<item>
<portaria-n-294-de-20-de-junho-de-2016>Campo Grande, 20 de junho de 2016.</portaria-n-294-de-20-de-junho-de-2016>
</item>
<item>
<portaria-n-294-de-20-de-junho-de-2016>Dra. Vanessa Pinto Oleques Pradebon                                 Dra. Judith Willemann Flôr</portaria-n-294-de-20-de-junho-de-2016>
</item>
<item>
<portaria-n-294-de-20-de-junho-de-2016>Presidente                                                                      Secretária</portaria-n-294-de-20-de-junho-de-2016>
</item>
<item>
<portaria-n-294-de-20-de-junho-de-2016>Coren-MS n. 63017                                                       Coren-MS n. 41476</portaria-n-294-de-20-de-junho-de-2016>
</item>
</itens>
