Portaria n. 300 de 27 de JUNHO de 2016
"A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973;"
CONSIDERANDO o OF/CDH/OAB/MS/N.177/2016 da OAB-MS.
CONSIDERANDO a deliberação na 110º Reunião Extraordinária de Plenário, que está sendo realizada nos dias 27 a 29 de julho de 2016, baixam as seguintes determinações:
Autorizar as conselheiras Dra. Luzia Pereira dos Santos, Coren-MS n. 18926-R, e Sra. Ana Maria Alves da Silva, Coren-MS n. 976823, e o colaborador do Cofen Dr. Diogo Nogueira do Casal, Coren-RO n. 24089-R, a representarem o Coren-MS na Audiência Pública sobre aspectos da efetivação da atenção básica e hierarquização da saúde no Mato Grosso do Sul, a ser realizada no dia 28 de junho de 2016, em Campo Grande-MS.
A conselheira Sra. Ana Maria Alves da Silva fará jus a 1 (um) auxílio representação, cuja atividade deverá estar consignada em relatório de eventos e atividades externas a Sede e Subseção do Coren-MS.
O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional, conforme Lei n. 5905/73.
Esta portaria entrará em vigor na data da ciência das referidas conselheiras e do referido colaborador do Cofen, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 27 de junho de 2016.
Dra. Vanessa Pinto Oleques Pradebon                                 Dra. Judith Willemann Flôr
Presidente                                                                      Secretária
Coren-MS n. 63017                                                       Coren-MS n. 41476