A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Tesoureira no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973; CONSIDERANDO a Portaria Coren-MS n. 025/2010. CONSIDERANDO o Memorando n. 163/2015 ? Departamento de Pessoal. CONSIDERANDO o artigo n. 37, inciso II da Constituição Federal que diz: ?A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.?. CONSIDERANDO a deliberação na 404ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada nos dias 4 e 5 de novembro de 2015, baixam as seguintes determinações: Nomear a funcionária Sra. Eunice Pereira dos Santos para exercer suas atividades laborais na função gratifica de chefia do Departamento de Anuidade e Cobrança. A funcionária Sra. Eunice Pereira dos Santos fará jus a gratificação da função supracitada, cujo valor está fixado em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) mensal. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Coren-MS n. 025/2010. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 1º de julho de 2016. Dra. Vanessa Pinto Oleques Pradebon Sra. Dayse Aparecida Clemente Nogueira Presidente Tesoureira Coren-MS n. 63017 Coren-MS n. 11084