A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Tesoureira no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973; CONSIDERANDO a Portaria Coren-MS n. 509/2014. CONSIDERANDO o Processo Administrativo n. 990/2013, que trata da contratação de empresa especializada em acompanhamento dos diários oficiais, baixam as seguintes determinações: Designar o funcionário Dr. Douglas da Costa Cardoso para atuar como fiscal do contrato com a empresa especializada em acompanhamento dos diários oficiais, objeto do PAD supracitado. O funcionário designado no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo n. 990/2013, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso. Na ausência do funcionário Dr. Douglas da Costa Cardoso, a funcionária Dra. Idelmara Ribeiro Macedo, atuará como fiscal do contrato supracitado. O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5905/73. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos funcionários, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 1º de julho de 2016. Dra. Vanessa Pinto Oleques Pradebon Sra. Dayse Aparecida Clemente Nogueira Presidente Tesoureira Coren-MS n. 63017 Coren-MS n. 11084