Portaria n. 352 de 29 de JULHO de 2016
"A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973;"
CONSIDERANDO o Memorando n. 075/2016 – DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO.
CONSIDERANDO a Resolução Cofen n. 519/2016 que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS Enfermagem – 2016 no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, destinado à regularização dos débitos dos profissionais de Enfermagem e dá outras providências.
CONSIDERANDO a deliberação na 111ª Reunião Extraordinária de Plenário, que está sendo realizada nos dias 26 e 28 de julho de 2016, baixam as seguintes determinações:
Instituir grupo de trabalho para cobrança e atualização cadastral dos profissionais de Enfermagem inscritos no Coren-MS.
O referido grupo de trabalho será composto pela conselheira, funcionários e estagiários abaixo:
"- Sra. Dayse Aparecida Clemente Nogueira (Coordenadora);"
"- Dra. Daniele Bhering Drumond Novaes e Silva (Membro);"
"- Sra. Tatiana Maria de Souza Godoy (Membro);"
"- Sra. Cássia Cristina Alves dos Santos (Membro);"
"- Sr. Douglas César da Silva Alves (Membro);"
"- Sr. Neidival Silva de Souza (Membro) e;"
- Sra. Patrícia Espíndola (Membro).
O grupo de trabalho supracitado deverá apresentar relatórios a tesouraria do Coren-MS ao final dos trabalhos em cada Instituição de Saúde.
O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5905/73.
Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da referida conselheira e dos referidos funcionários e estagiários, revogadas as disposições em contrário.
Dê ciência, publique-se e cumpra-se.
Campo Grande, 29 de julho de 2016.
Dra. Vanessa Pinto Oleques Pradebon                                 Dra. Judith Willemann Flôr
Presidente                                                                      Secretária
Coren-MS n. 63017                                                       Coren-MS n. 41476