A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973; CONSIDERANDO o Memorando n. 075/2016 ? DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO. CONSIDERANDO a Resolução Cofen n. 519/2016 que institui o Programa de Recuperação Fiscal ? REFIS Enfermagem ? 2016 no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, destinado à regularização dos débitos dos profissionais de Enfermagem e dá outras providências. CONSIDERANDO a deliberação na 111ª Reunião Extraordinária de Plenário, que está sendo realizada nos dias 26 e 28 de julho de 2016, baixam as seguintes determinações: Instituir grupo de trabalho para cobrança e atualização cadastral dos profissionais de Enfermagem inscritos no Coren-MS. O referido grupo de trabalho será composto pela conselheira, funcionários e estagiários abaixo: - Sra. Dayse Aparecida Clemente Nogueira (Coordenadora); - Dra. Daniele Bhering Drumond Novaes e Silva (Membro); - Sra. Tatiana Maria de Souza Godoy (Membro); - Sra. Cássia Cristina Alves dos Santos (Membro); - Sr. Douglas César da Silva Alves (Membro); - Sr. Neidival Silva de Souza (Membro) e; - Sra. Patrícia Espíndola (Membro). O grupo de trabalho supracitado deverá apresentar relatórios a tesouraria do Coren-MS ao final dos trabalhos em cada Instituição de Saúde. O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5905/73. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência da referida conselheira e dos referidos funcionários e estagiários, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 29 de julho de 2016. Dra. Vanessa Pinto Oleques Pradebon Dra. Judith Willemann Flôr Presidente Secretária Coren-MS n. 63017 Coren-MS n. 41476