A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973; CONSIDERANDO a Lei n. 10.520/2002, que ?Institui no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.?. CONSIDERANDO a deliberação na 36ª Reunião Ordinária de Diretoria, realizada no dia 1º de agosto de 2016, baixam as seguintes determinações: Designar os funcionários abaixo relacionados para atuarem como pregoeiros oficiais do Coren-MS: - Sr. Éder Ribeiro; - Sra. Meire Benites de Souza e; - Sra. Wanessa Bossollan Arce. A funcionária Sra. Meire Benites de Souza por exercer cargo em comissão não fará jus a gratificação de pregoeira, e os servidores Sr. Éder Ribeiro e Sra. Wanessa Bossollan Arce farão jus a gratificação de pregoeiros no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) mensais para cada funcionário. Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário, em especial as Portarias Coren-MS n. 235/2015 e n. 183/2016. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 2 de agosto de 2016. Dra. Vanessa Pinto Oleques Pradebon Dra. Judith Willemann Flôr Presidente Secretária Coren-MS n. 63017 Coren-MS n. 41476