A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973; CONSIDERANDO a Portaria Coren-MS n. 349/2016. CONSIDERANDO a deliberação na 413ª Reunião Ordinária de Plenário, realizada nos dias 16 a 18 de agosto de 2016, baixam as seguintes determinações: Incluir na comissão para atuar no acompanhamento das Comissões de Ética de Enfermagem nas Instituições de Saúde de Mato Grosso do Sul o colaborador do Cofen no Coren-MS Dr. Diogo Nogueira do Casal, Coren-RO n. 24089, na função de membro. O exercício desta função não gera direito a gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional, conforme Lei n. 5905/73. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência do referido colaborador do Cofen no Coren-MS, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 9 de setembro de 2016. Dra. Vanessa Pinto Oleques Pradebon Dra. Judith Willemann Flôr Presidente Secretária Coren-MS n. 63017 Coren-MS n. 41476