A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Tesoureira no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº. 421, de 15 de fevereiro de 2012; CONSIDERANDO o Memorando n. 05/2016 ? Fisc. de Contrato, CONSIDERANDO o Processo Administrativo n. 022/2016, que trata da contratação de empresa especializada em seguro automobilístico para a frota de veículos do Coren-MS. DECIDE baixar as seguintes determinações: Designar o servidor Sr. Francisco de Souza Rosa para atuar como fiscal do contrato com a empresa especializada em seguro automobilístico para a frota de veículos do Coren-MS, objeto do PAD supracitado. O servidor designado no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo n. 022/2016, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso. Na ausência do servidor Sr. Francisco de Souza Rosa, o servidor Dr. Jefferson Estevan Francisco atuará como fiscal do contrato supracitado. O exercício desta função não gera direito à gratificação, bem como encargos trabalhistas para este Regional, conforme Lei n. 5905/73. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos servidores, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria Coren-MS n. 192/2015. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 23 de setembro de 2016. Dra. Vanessa Pinto Oleques Pradebon Dra. Judith Willemann Flôr Presidente Secretária Coren-MS n. 63017 Coren-MS n. 41476