A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Tesoureira no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973; CONSIDERANDO o Processo Administrativo n. 030/2016, que trata da contratação de empresa especializada em fornecimento de materiais de copa e cozinha, baixam as seguintes determinações: Designar o empregado público Sr. Francisco de Souza Rosa para atuar como fiscal do contrato com a empresa especializada em fornecimento de materiais de copa e cozinha, objeto do PAD supracitado. O empregado público designado no artigo anterior deverá efetuar o acompanhamento do contrato referente ao Processo Administrativo n. 030/2016, observando os cronogramas físico, financeiro e de desembolso. Na ausência do empregado público Sr. Francisco de Souza Rosa, a empregada pública Sra. Ana Cláudia Saturnina Reis de Souza, atuará como fiscal do contrato supracitado. O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5905/73. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos empregados públicos, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 24 de outubro de 2016. Dra. Vanessa Pinto Oleques Pradebon Sra. Dayse Aparecida Clemente Nogueira Presidente Tesoureira Coren-MS n. 63017 Coren-MS n. 11084