A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul em conjunto com a Secretária no uso de suas competências legais e regimentais, conferidas pela Lei nº. 5.905, de 12 de julho de 1973; CONSIDERANDO a ata de reunião do Grupo de Trabalho responsável pela elaboração e apresentação do Manual de Procedimentos para Fiscal/Gestor de Contratos. CONSIDERANDO a deliberação na 39ª Reunião Ordinária de Diretoria, realizada no dia 3 de novembro de 2016, baixam as seguintes determinações: Designar o empregado público Sr. Éder Ribeiro, Administrador do Coren-MS, para realizar as publicações do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul no Diário Oficial da União. Na ausência do empregado público Sr. Éder Ribeiro, os empregados públicos Sr. Helton Verão Lopes, Assessor de Comunicação e Imprensa, e Sr. Ismael Pereira dos Santos, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, deverão realizar as publicações do Coren-MS no Diário Oficial da União. O exercício desta função não gera direito à gratificação, conforme Lei n. 5905/73. Esta portaria entrará em vigor na data da ciência dos referidos empregados públicos, revogadas as disposições em contrário. Dê ciência, publique-se e cumpra-se. Campo Grande, 8 de novembro de 2016. Dra. Vanessa Pinto Oleques Pradebon Dra. Judith Willemann Flôr Presidente Secretária Coren-MS n. 63017 Coren-MS n. 41476